O Resumo Não Técnico (RNT) pode ainda ser consultado na Junta de Freguesia do Montenegro e na página da CCDR Algarve (www.ccdr-alg.pt).
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e analisadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projeto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas à CCDR Algarve até à data do termo da Consulta Pública.
O licenciamento (ou a autorização) do projeto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território até dia 25 de outubro de 2013.
O proponente do anteprojeto é a Sociedade Polis Ria Formosa – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa e o licenciador é a Câmara Municipal de Faro.
Lúcia Costa
