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Presidente da Câmara de Portimão defende “exceção” para cumprir Lei dos Compromissos

Isilda_gomes1A presidente da Câmara de Portimão foi ontem recebida pelo primeiro-ministro, a quem transmitiu as dificuldades financeiras do município, tendo defendido a necessidade de “soluções de exceção” para que possa ser cumprida a Lei dos Compromissos, informou a autarquia.

A audiência de Isilda Gomes com Pedro Passos Coelho realizou-se a pedido da autarca, devido às dificuldades financeiras do município, um dos mais endividados do país, que teve de recorrer ao Plano de Apoio à Economia Local (PAEL) para pagar os cerca de 170 milhões de euros de dívidas a fornecedores.

“Apesar do esforço que o executivo (…) está a fazer para reduzir as despesas de funcionamento da autarquia, começam a existir sinais preocupantes que advêm do facto de não conseguir dar resposta às necessidades mais básicas da população, nomeadamente a nível social”, refere uma nota da Câmara de Portimão.

Segundo a nota, Isilda Gomes pediu uma auditoria às contas do município e defendeu perante o primeiro-ministro “a necessidade da existência de soluções de exceção para casos verdadeiramente excecionais”.

A autarca exemplificou com a dificuldade no cumprimento da Lei dos Compromissos que, “numa autarquia como a de Portimão, impede qualquer tipo de despesa, uma vez que nunca existem fundos disponíveis positivos como preconiza a lei”.

Para Isilda Gomes, a aprovação da candidatura ao PAEL, em análise pelo Tribunal de Contas, “é imprescindível e determinante para a resolução imediata dos problemas mais prementes da autarquia”.

Na audiência, Isilda Gomes aproveitou para sensibilizar o primeiro-ministro para a situação “altamente preocupante que se vive no hospital de Portimão, onde recentemente cerca de 80 por cento dos médicos pediram a substituição do conselho de administração do Centro Hospitalar do Algarve”.

Segundo a autarquia, Isilda Gomes abordou, ainda, com Pedros Passos Coelho “a importância” da revitalização do Porto de Portimão, manifestando “o desejo de que as obras anunciadas pelo ministro da Economia não sofram atrasos e que o porto possa rapidamente dar o seu contributo para a saída de Portugal da crise”.

A autarca estima que o desassoreamento da bacia de manobras, o alargamento do cais comercial e a remodelação do terminal de passageiros possam contribuir para o aumento do número de passageiros, passando dos atuais 20.000 para 200.000 por ano.

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