A presidente da Associação de Moradores da Ilha da Culatra, Sílvia Padinha, disse hoje que perto de 90% dos moradores da ilha têm condições para legalizar as suas habitações de acordo como o projeto de requalificação aprovado pelo Governo.
O Governo anunciou na quarta-feira a aprovação do projeto de Requalificação e Integração da Culatra (PIR) que vai permitir a legalização das habitações de pescadores e viveiristas e possibilita a transmissão das mesmas aos seus descendentes.
O projeto, elaborado pela Sociedade Polis Ria Formosa, prevê ainda um investimento até 1,5 milhões de euros na reabilitação do espaço público daquela ilha-barreira da Ria Formosa.
À Lusa, Sílvia Padinha disse que o projeto vai ao encontro do trabalho que a associação tem levado a cabo em prol da defesa da identidade daquela comunidade piscatória com mais de dois séculos de existência.
“Consideramos que fazemos parte do meio, que não somos intrusos, e que também é do interesse público defender a preservação e a continuidade desta comunidade piscatória”, afirmou.
Em comunicado, o Ministério do Ambiente adiantou na quarta-feira que está “agora aberta a porta para a atribuição de licenças para casas de pescadores por um prazo de 30 anos. As habitações poderão ser transmitidas aos filhos desde que estes mantenham a atividade”.
Uma situação que Sílvia Padinha explicou que vai resolver alguns constrangimentos com que a população se confrontava porque as habitações não estavam regularizadas, nomeadamente a realização de melhorias ou reparações nas casas e o recurso ao crédito bancário para as obras.
O investimento de 1,5 milhões de euros na reabilitação do espaço público é outro ponto positivo do PIR da Culatra, segundo aquela representante dos moradores da ilha.
“Temos uma comunidade com história, mas depois o espaço público está muito degradado e esse milhão e meio de euros vai servir para aquelas áreas que estão a precisar de intervenção urgente”, comentou apontando que a ilha é objeto de visita turística ao longo de todo o ano.
O PIR da Culatra foi aprovado numa reunião com a presença da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, da Capitania do Porto de Olhão, da Câmara de Faro, da Docapesca e da Associação de Moradores da Ilha da Culatra, indica o Ministério do Ambiente, em comunicado.
O plano de Requalificação e Integração da Culatra estava previsto no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) desde 2005 e aguardava aprovação há cerca de dez anos.
O projeto carece ainda de homologação do Ministério do Ambiente.
