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© Samuel Mendonça
© Samuel Mendonça

O PSD e o CDS-PP apresentaram hoje na Assembleia da República um projeto de resolução no qual recomendam ao Governo medidas para “valorizar a ria Formosa e clarificar o estatuto jurídico do núcleo da Culatra”.

O projeto de resolução foi apresentado no dia em que a maioria parlamentar rejeitou outras propostas dos partidos da oposição que pretendiam parar as demolições a decorrer na ria Formosa, previstas sobretudo para os concelhos de Faro e Olhão.

Segundo Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, o partido vai, em conferência de líderes, agendar este projeto para ser discutido no plenário.

Na proposta, o PSD e o CDS-PP pretendem que a Assembleia da República recomende ao Governo que, nas ações em curso, “tendentes à renaturalização e requalificação das ilhas barreira”, se deve “proceder com a cautela necessária relativamente às situações devidamente comprovadas ou a comprovar de primeira e única habitação, considerando os contextos socioeconómicos dos agregados em causa”.

A proposta da maioria parlamentar que sustenta o Governo recomenda ao executivo a candidatura do Parque Natural da Ria Formosa “a receber a certificação de carta europeia de turismo sustentável em área protegida”.

A recomendação propõe ainda que na futura revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Vila Real de Santo António “seja tida em conta a especificidade cultural e histórica do núcleo da Culatra, clarificando o seu estatuto jurídico e criando condições para que esta comunidade preserve a sua identidade”.

Os dois partidos defendem que se deve “prosseguir a via da sustentabilidade económica e ambiental, designadamente através das ações previstas para a renaturalização e reposição de equilíbrio do ecossistema da ria Formosa, incluindo dragagens para melhorar as condições de hidrodinâmica da ria Formosa” e “dar prioridade às ações de vigilância e de fiscalização sobre as descargas de águas residuais na área da ria Formosa”.

O processo de renaturalização da ria Formosa, lançado pelo Ministério do Ambiente, através do programa de regeneração ambiental Polis, prevê a demolição de um total de 800 construções nos núcleos urbanos das ilhas-barreira.

Os trabalhos começaram em dezembro, no ilhote dos Ramalhetes e no ilhote de Cobra, e deverão prolongar-se até ao verão, segundo o calendário anunciado inicialmente pela sociedade Polis.

O Programa Polis Litoral da Ria Formosa é o instrumento financeiro para a execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura – Vila Real de Santo António, aprovado em 2005.

A ilha da Culatra, de acordo com informação disponível no ‘site’ da Câmara Municipal de Faro, tem cerca de 750 habitantes. O acesso à ilha faz-se apenas por barco, existindo ligações a partir de Olhão e de Faro.

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