Os diplomas que estabelecem os concelhos do Continente a intervencionar pelo Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social, destinado a projetos de inclusão com base em indicadores de fragilidade social, foram hoje publicados no Diário da República.
Os três despachos hoje publicados apresentam listas com o total de 232 concelhos do Continente que podem candidatar-se à 4.ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS-4G), 206 dos quais do Norte, Centro e Alentejo, 11 da Área Metropolitana de Lisboa e 15 do Algarve.
Os critérios de ponderação do financiamento das candidaturas têm em conta a população residente em cada concelho.
No caso da região algarvia, em que apenas o concelho de São Brás de Alportel não poderá candidatar-se ao programa, são incluídos no programa os restantes 15 concelhos porque, “não obstante a dinâmica demográfica global registada, observa-se um acentuar da concentração da população nos núcleos urbanos do litoral e uma persistência da regressão prolongada da demografia nos territórios rurais de muito baixa densidade, num contexto de aumento dos níveis de envelhecimento e de diminuição da taxa de natalidade, o que vem limitando as condições de regeneração da população algarvia”.
A identificação das vulnerabilidades sociais teve em conta “fatores tradicionalmente muito penalizadores do tecido social”, nomeadamente “níveis do desemprego, do envelhecimento e da pobreza, especialmente da pobreza infantil”, com base em indicadores propostos pelo Instituto da Segurança Social e pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento.
Foram instituídos valores que vão desde os 250 mil euros, para os concelhos com menos de seis mil habitantes, ao máximo de 1.250 mil euros para os concelhos com pelo menos 200 mil habitantes.
Os diplomas preveem também que, no caso dos territórios que revelem maiores dificuldades de mobilização para a apresentação de projetos, seja promovido o acesso ao Programa CLDS-4G “através de um procedimento por convite em vez de candidatura a um concurso nacional”.
Os critérios e as listas completas dos concelhos abrangidos estão disponíveis em https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/117612273/details/maximized?serie=II&parte_filter=31.
com Lusa
