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SefO Serviço de Estrangeiros e Fronteiras anunciou hoje que instaurou seis processos de contraordenação por emprego de mão-de-obra ilegal e detetou 11 funcionários estrangeiros em situação ilegal, numa ação de fiscalização a restaurantes e lojas de Albufeira.

A ação de fiscalização visou o “combate à exploração de mão-de-obra ilegal e ao fenómeno do trabalho não declarado, na região do Algarve”, no âmbito da “Operação Verão Seguro”, e foi realizada em conjunto pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pela Segurança Social, contextualizou o SEF num comunicado.

Foram fiscalizados estabelecimentos restauração e comércio “em zonas de grande afluência de visitantes e turistas” de Albufeira, tendo “sido identificados cerca de oitenta cidadãos estrangeiros, entre os quais onze se encontravam ilegais em Portugal”.

“Seis cidadãos estrangeiros foram notificados para abandonar voluntariamente território nacional, tendo os restantes sido notificados para comparência nos serviços administrativos do SEF, uma vez que poderão reunir condições para regularizar a respetiva situação documental em Portugal”, refere a nota.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras revelou ainda que instaurou “seis processos de contraordenação às entidades patronais”, que incorrem no pagamento de multas que oscilam entre os 12.000 e os 60.000 euros.

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