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Camara_portimaoA Câmara de Portimão entregou ontem o processo de candidatura ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), prevendo aceder a um financiamento para pagamento de cerca de 100 milhões de euros de dívidas a fornecedores, informou fonte da autarquia.

De acordo com o chefe de gabinete da presidência da Câmara de Portimão, Filipe Vital, “a candidatura foi hoje [ontem] entregue à comissão executiva do FAM, entidade que avaliará o documento”.

Com uma dívida total de cerca de 150 milhões de euros, Portimão foi um dos municípios do Algarve que se candidataram ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), mas a candidatura foi chumbada pelo Tribunal de Contas.

Obrigado a recorrer ao FAM, programa criado pelo Governo para ajudar as autarquias em dificuldades financeiras, o executivo pondera “recorrer a um financiamento extraordinário para pagamento da totalidade das dívidas”, admitiu a presidente da Câmara, Isilda Gomes (PS).

“Face à situação de desequilíbrio financeiro, está ainda a ser analisada uma eventual candidatura a um financiamento extraordinário”, indicou a autarca.

A autarquia pretende saldar as dívidas herdadas pelo anterior executivo liderado pelo socialista Manuel da Luz, tendo contactado os credores com créditos superiores a 20 mil euros, no sentido de tentar reduzir os valores reclamados e de renegociar os prazos de amortização.

“A medida permite a antecipação dos pagamentos, segundo as regras do FAM”, frisou a autarca.

No final de 2012, a Câmara de Portimão registava uma dívida a fornecedores de 133 milhões de euros, e segundo a Direção-Geral das Autarquias Locais, era o município pior pagador do país, demorando em média cerca de dois anos e meio a efetuar os pagamentos.

De acordo com a lista publicada na página da internet da Câmara de Portimão, a dívida total é de cerca de 150 milhões de euros, dos quais cerca de 92 milhões devidos a entidades bancárias.

O processo de candidatura ao Fundo de Apoio Municipal será agora avaliado pelo Governo e pelo Tribunal de Contas.

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