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Arquivo por Tag: PAEL

Impedimento legal leva Câmara de Loulé a recorrer a contratos-tarefa para suprir falta de funcionários

A falta de funcionários na Câmara de Loulé está a ser resolvida através de contratos-tarefa devido a constrangimentos legais, disse à Lusa o vice-presidente, Hugo Nunes, que admite a continuação da falta de recursos humanos em 2015. “Neste momento, tivemos de contratar através de contratos-tarefa algumas dezenas de pessoas, à volta de meia centena”, enumerou Hugo Nunes, referindo que as …

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PSD diz que dívida da Câmara de Loulé no anterior mandato “serviu para alavancagem financeira”

A dívida contraída pela Câmara Municipal de Loulé no anterior mandato “serviu para a alavancagem financeira necessária”, de modo a permitir “aproveitar as verbas dos quadros comunitários de apoio”, considerou na terça-feira a Concelhia do PSD. A Concelhia Política da Secção de Loulé do PSD reagiu, assim, ao anúncio do atual executivo municipal (PS) de que vai liquidar até ao …

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Câmara de Loulé antecipa pagamento do empréstimo do PAEL

O presidente da Câmara de Loulé anunciou na segunda-feira a liquidação antecipada do empréstimo concedido ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), comprometendo-se a pagar os restantes dez milhões de euros de dívida até ao final de dezembro. A medida permitirá antecipar em três anos o pagamento do empréstimo contratualizado com o Estado pelo anterior executivo social-democrata, …

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Câmara de Vila Real de Sto. António reduz dívida e volta a receber verbas do Orçamento de Estado

A Câmara de Vila Real de Santo António anunciou hoje que vai voltar a receber a totalidade das transferências dos fundos do Orçamento de Estado (OE), face à redução de 10% do endividamento líquido em 2013. Um despacho do secretário de Estado da Administração Local que autoriza aquelas transferências, com efeitos a partir deste mês, é justificado pela autarquia como …

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Câmara de VRSAntónio considera não ser obrigada a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal

A Câmara de Vila Real de Santo António considera que não está obrigada a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), por este excluir os municípios com Plano de Reequilíbrio Financeiro, disse hoje à agência Lusa fonte da autarquia. Em causa, segundo a fonte do gabinete de apoio à presidência, está o artigo 52.º da lei 53/2014, que prevê “que …

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