A Câmara de Vila Real de Santo António anunciou hoje que vai voltar a receber a totalidade das transferências dos fundos do Orçamento de Estado (OE), face à redução de 10% do endividamento líquido em 2013.
Um despacho do secretário de Estado da Administração Local que autoriza aquelas transferências, com efeitos a partir deste mês, é justificado pela autarquia como reflexo do empenho “na redução da dívida municipal e é a prova da eficácia das medidas de contenção financeira e controlo orçamental em vigor desde 2011”.
Em comunicado, a autarquia esclarece que o rigor orçamental e um plano de contenção financeira, em curso há mais de dois anos, permitiram uma poupança superior a 10 milhões de euros.
Em simultâneo a autarquia recorreu ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) para saldar as dívidas vencidas há mais de 90 dias e registadas até 31 de março de 2012.
“Através do processo de reequilíbrio, a Câmara Municipal liquidou as obrigações com fatura até 31 de dezembro de 2012”, lê-se no comunicado.
O executivo refere que o plano de ajustamento definido contempla um programa de reequilíbrio financeiro, com um prazo de 20 anos, para estabilizar as contas municipais e aliviar a tesouraria.
“Sem abdicarmos de qualquer redução nas nossas políticas de apoio social, como são os casos dos programas de apoio à saúde, à terceira idade ou os programas de apoio escolar, soubemos responder de uma forma eficaz à situação conjuntural de crise que foi, aliás, o fator responsável pela redução das receitas municipais nos últimos cinco anos”, afirmou o presidente daquele município, Luís Gomes.
