A diretora do Centro Distrital de Faro da Segurança Social, que mais uma vez esteve presente no encontro das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) algarvias da Igreja que se reuniram ontem no Centro Pastoral de Ferragudo, referiu-se à transferência de competências de ação social para os municípios.
Margarida Flores começou por se referir ao reforço de financiamento da descentralização no domínio da ação social, que na prática se refere aos apoios que são concedidos aos utentes. Aquela responsável justificou que os municípios de Faro, Olhão e Portimão “são os que têm maiores verbas” porque “são os que têm maiores problemas sociais”.
Referindo-se à Carta Social municipal, aquela responsável explicou ser essencialmente o “diagnóstico social” que passa para competência dos municípios. “Os atendimentos da Segurança Social passaram para os municípios. Que sejam os municípios a fazer a sinalização à Segurança Social”, explicitou.
A problemática das pessoas sem-abrigo foi outro dos temas abordados. “Conseguimos começar a trabalhar com os municípios respostas em rede. Foi o primeiro passo para trabalharmos com os municípios nestas estratégias supra-municipais”, testemunhou.
Margarida Flores referiu igualmente que os Contratos Locais de Desenvolvimento Social e os Programas Conforto Habitacional para Pessoas Idosas vão passar todos também para a competência dos municípios. “O idoso isolado no meio da cidade está a ser uma preocupação muito grande”, reconheceu, referindo-se também ao Serviço de Apoio Domiciliário. “Temos de ter um Serviço de Apoio Domiciliário focado na pessoa, na sua saude mental, na questão do isolamento, na sua articulação com a comunidade. A pessoa não pode ficar isolada”, defendeu.
Ainda sobre os Contratos Locais de Desenvolvimento Social, a diretora do Centro Distrital da Segurança Social anunciou “uma linha de financiamento para a garantia para a infância” onde alguns daqueles acordos poderão ter cabimento.
No âmbito da infância, aquela oradora garantiu que “a Segurança Social não propõe ao tribunal que tire uma criança só porque a família é pobre”. “Vamos fazer um esforço para que as famílias não se sintam estigmatizadas só por serem pobres”, pediu.
A diretora do Centro Distrital da Segurança Social anunciou ainda a entrega de nove contratos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para lugares em creche no Algarve, concretamente em Albufeira, Lagoa, Lagos, Loulé (Quarteira), Olhão, Silves e Tavira.
Margarida Flores apresentou, por fim, uma linha de financiamento para a eficiência energética que ficará sujeita à demonstração de que há uma redução de 30% do consumo e disse que será lançado uma atualização do programa +CO3SO Emprego que “visa apoiar o emprego e o empreendedorismo, incluindo o empreendedorismo social, através do apoio à criação de postos de trabalho em pequenas e médias empresas (PME) e entidades da economia social”.
