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Concelho vizinho de Castro Marim dispensa taxa de proteção civil para bombeiros

O presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, disse à Lusa que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da cidade apresentou à autarquia uma petição com 500 assinaturas para criar uma taxa municipal de proteção civil e o executivo já aprovou a medida, que será votada hoje na assembleia municipal.

“Trata-se de um serviço importante, que é preciso garantir, porque significa que as pessoas e bens estão seguros. A crise financeira conduz a maiores dificuldades das entidades públicas de assumirem determinados compromissos e a câmara não tem obrigação de, por si só, sustentar a associação, porque são bombeiros voluntários, não são municipais”, afirmou o autarca.

Luís Gomes disse que o valor da taxa (um euro a ser cobrado mensalmente com a fatura da água) é “simbólico, tendo em conta que cada agregado familiar tem em média três pessoas, o que representa 33 cêntimos por pessoa”, e foi “calculado com base nos protocolos que a Associação Humanitária tem com a câmara”.

A medida não vai, no entanto, ser seguida pelo município de Castro Marim, cujo presidente, José Esteves, disse à Lusa que “ainda não foi ponderado taxar os munícipes, porque a câmara tem um protocolo com a Associação Humanitária dos Bombeiros de Vila Real de Santo António que prevê um subsídio em contrapartida pelo socorro prestado e está tudo em dia”.

As crescentes dificuldades financeiras verificadas nos últimos anos levaram a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários a apresentar à Câmara de Vila Real de Santo António a petição para a criação da taxa municipal, disse o presidente da instituição.

José António Mestre explicou que a taxa permitirá que os bombeiros voluntários mantenham a cobertura e a proteção da área em que atuam.

“As associações humanitárias têm todas elas, regra geral, dificuldades financeiras, porque prestam serviços que muitas vezes não são cobrados e não é fácil conseguir suportar aquilo que lhes é exigido”, afirmou.

O responsável sublinhou que “o défice de receitas das associações humanitárias é um problema que se arrasta há vários anos” e “tem sido gerido de alguma forma, mas sempre com um acumular de dificuldades que têm aumentado de dia para dia”.

José António Mestre exemplificou com o valor que a corporação recebe por quilómetro, que é “igual ao que recebia há alguns anos atrás”, quando “só o combustível está praticamente ao dobro, sem falar noutros encargos”.

“Nós compreendemos as dificuldades [das autarquias], mas para fazer face ao que é exigido a uma associação como a nossa, com a área e o número de pessoas a que temos que acorrer, temos que manter um número de bombeiros e de meios para os quais o dinheiro não chega”, justificou o presidente da associação.

José António Mestre reafirmou, por isso, a importância desta taxa: “Não pode ser vista como um imposto, mas como uma contribuição para um serviço que oxalá nunca seja preciso”.

Lusa

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