Simões de Almeida veio ao Algarve defender que o atual modelo de gestão das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) portuguesas é o “ideal”.
Aquele juiz a exercer advocacia, que foi ex-inspetor geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade e ex-secretário da Segurança Social de Estado no tempo do ministro Paulo Pedroso, participou na passada terça-feira no V Encontro dos Centros Sociais Paroquiais e outras instituições sociais da Igreja do Algarve que teve como tema o “Novo Estatuto das IPSS”.
Na iniciativa que teve lugar no Complexo Social do Centro Paroquial de Cachopo, o orador abordou aquele tema para considerar que existe em Portugal uma “caraterística única”. “Este setor tem uma energia completamente renovável, que é a das pessoas que se dedicam a estas instituições. No resto da Europa não existe esta dimensão de generosidade que está presente no seio das IPSS em Portugal”, assegurou o ex-governante, considerando que o “deve servir de exemplo porque “emerge da generosidade típica dos portugueses, da sua capacidade de dádiva e solidariedade”.
“Não vale a pena termos a ideia de que é fundamental importar de outros setores da economia capacidade externa e instalá-la nas IPSS, termos gestores altamente qualificados, gestores financeiros ou o que seja, porque perder-se-ia a riqueza que consiste neste trabalho voluntário que alimenta a esmagadora maioria destas instituições”, prosseguiu o conferencista, considerando que “este modelo é o modelo ideal de gestão das IPSS porque é um modelo que incorpora o conhecimento plural e uma vontade também da sociedade que se organiza nestas instituições”.
Lembrando que este setor representa 5% da riqueza nacional, Simões de Almeida afirmou que a sua “maior riqueza” é a “possibilidade de apoiar pessoas que de outro modo estariam desacompanhadas”, mas tem ainda um “efeito indireto também interessante que é o emprego que gera, sobretudo em zonas do país onde esse emprego não existiria se não fossem estas instituições, e em camadas da população que estariam votadas ao desemprego de longa duração em muitos casos”. “Isto é uma riqueza única que este setor aporta a Portugal e não convém nada que a gente olhe para ele e pense que precisa de mudanças profundas”, advertiu, admitindo “aperfeiçoamentos” e “algumas alterações”, por exemplo de objetivos, ou de modo a “garantir sustentabilidade do ponto de vista financeiro”. “Mas isso não é o essencial porque, para estas instituições, a sustentabilidade financeira é instrumental”, acrescentou.
O orador considerou que “haverá algumas coisas que deviam ser aperfeiçoadas, até do ponto de vista da relação com o Estado e do seu financiamento a estas instituições”. Simões de Almeida defendeu a este nível a “discriminação positiva”, lembrando existirem instituições como o Centro Paroquial de Cachopo que “prestam apoio domiciliário numa área extensíssima, o que tem naturalmente custos muito superiores àquele que é o de uma outra instituição num outro raio de ação”. “É evidente que deveria o fator de discriminação positiva para as instituições que trabalham no interior do país com estas dificuldades”, frisou.
Considerando que o Decreto-Lei cria a ideia de uma certa profissionalização e empresarialização com vista a “que se atenda mais a critérios económicos e menos a critérios materiais”, o conferencista defendeu que isso “não vale a pena”. Simões de Almeida lembrou ainda que “estas instituições estão também a desempenhar funções que eram, em primeira linha, obrigação do Estado”. “Portanto, quando o Estado financia, não faz mais do que a sua obrigação”, afirmou, defendendo que “as instituições devem ser sustentáveis, ter fontes de financiamento, em alguns casos até alternativas às do Estado”.
O juiz considerou o novo Decreto-Lei “uma alteração cirúrgica a algum artigo do anterior”. “Não obriga a grandes alterações dos estatutos de cada uma das instituições e não há novidade naquilo que é a sua incidência. Estas são as duas grandes vantagens”, afirmou, considerando como “eventual desvantagem” “não se terem discutido questões importantes como a da tutela do Estado e da sua dimensão na sua relação com as instituições”. “O Estado acaba por ter uma intervenção muito relevante na avaliação, análise, fiscalização e inspeção dessas instituições quanto à sua própria forma de funcionamento. Acho isto absolutamente absurdo”, lamentou, considerando que “não faz sentido nenhum que uma instituição seja obrigada, para os mais pequenos gestos da sua vida quotidiana, ao código da contratação pública, só porque recebe do Estado mais do que 50% do seu orçamento”.
A terminar, exortou à criação de “sinergias” entre as IPSS para que elas “se associem entre si e partilhem recursos” e apelou ao aproveitamento do próximo quadro de apoio comunitário. “É fundamental que, no acesso aos novos fundos comunitários, não se perca a ideia que estas IPSS têm uma matriz peculiar e uma natureza singular, mas também não convém que as instituições não estejam atentas a isto”, afirmou.
