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Isabel Duarte, advogada do casal McCann, disse hoje que a acção de Kate e Gerry McCann será colocada “na próxima semana”, após extracção de certidão do julgamento de proibição do livro do ex-inspector da Polícia Judiciária (PJ), a decorrer no Palácio da Justiça, em Lisboa.

A advogada lembrou que ficou provado na sessão de quarta-feira que o livro, que defende a tese de envolvimento do casal McCann no desaparecimento da filha, em 03 de Maio de 2007, na Praia da Luz, no Algarve, foi concluído a 24 de Julho de 2008 na editora Guerra e Paz, também visada neste processo, juntamente com a TVI.

O livro de Gonçalo Amaral foi dado como pronto três dias depois do procurador da República de Portimão, Magalhães Menezes, ter redigido o despacho de arquivamento, com data de notificação de 29 de Julho de 2008.

“Gonçalo Amaral fez difusão do processo junto da Guerra & Paz quando o processo ainda estava em segredo de justiça, usando ele próprio peças processuais da investigação. Difundiu factos e não estava autorizado a isso”, fundamentou Isabel Duarte.

Além da acusação de violação de segredo de justiça, o casal britânico sustenta que o ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão utilizou peças processuais não autorizadas e proibidas no livro e no vídeo baseado no documentário exibido pela TVI.

A representante dos pais de Madeleine McCann exemplificou a alegada infracção com a reprodução parcial do vídeo, constante da investigação da PJ, da diligência dos cães utilizados para detectar vestígios de sangue e descobrir odor a cadáver no apartamento onde a menina desapareceu e numa viatura alugada por Gerry.

“Havia uma clara e inequívoca proibição da sua difusão”, disse Isabel Duarte, que confirmou ter já apresentado, em nome pessoal, participação criminal no tribunal do círculo de Portimão por alegadas “falsas declarações” no âmbito de um arresto de bens.

Defende a advogada que Gonçalo Amaral declarou ao tribunal que “não tem bens imóveis e participação em sociedade”, quando “na realidade não é assim”.

O arresto de bens está anexo a outro processo cível dos McCann contra Gonçalo Amaral, que está a aguardar marcação de datas para julgamento, em que a família inglesa acusa o ex-inspector da PJ de difamação e pede uma indemnização de 1,2 milhões de euros.

Tanto neste processo como no julgamento da providência cautelar de proibição do livro e do vídeo, Kate e Gerry McCann acusam Gonçalo Amaral de difundir conclusões que consideram insustentáveis e difamatórias de morte da menina no apartamento, simulação de rapto por parte dos pais de Maddie e ocultação de cadáver.

A criança inglesa Madeleine McCann desapareu em 03 de Maio de 2007 do quarto de um apartamento num aldeamento turístico na Praia da Luz, no Algarve, onde se encontrava de férias com os pais e os dois irmãos.

Na qualidade de coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão, Gonçalo Amaral integrou a equipa de investigadores que tentou apurar o que aconteceu a Madeleine.

Kate e Kerry McCann, que sempre mantiveram a posição de que Maddie foi raptada, foram constituídos arguidos em Setembro de 2007, mas acabaram por ser ilibados em Julho de 2008 por falta de provas para sustentar a hipótese avançada pelo inquérito de morte acidental da menina. O caso acabou arquivado.

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