Confesso que tenho andado bastante atento à polémica da nova lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, que foi vetada pelo Presidente da República, como era esperado.
Provavelmente, muitos não entenderam bem o que está em causa, pelo que faço um breve resumo: caso a lei vá para a frente (porque ainda há essa possibilidade, desde que os partidos votem maioritariamente e consigam na Assembleia dois terços dos seus membros a serem favoráveis), o que muda é que deixa de haver um limite global aos donativos que cada partido possa receber, sendo que cada donativo individualmente não poderá exceder os 10 480,50€. Para além disso, os partidos passam a receber a devolução do IVA de TODAS as suas despesas.
Este é o ponto polémico, naturalmente, porque coloca os partidos numa situação de privilégio em relação a todos os demais contribuintes, nomeadamente, aqueles que lutam quotidianamente para poderem levar à frente os seus negócios, pagando salários e dando vida à nossa economia, que tanto precisa. A isenção de IVA para a atividade política torna-se difícil de entender e de explicar, quando todos vivemos tempos de crise e de aumento de impostos, para podermos contribuir para o crescimento económico do país e quem pediu esse esforço é quem, agora, tudo faz para não contribuir do mesmo modo, para o bem de todos. E não vou falar de questões de transparência, mas somente de igualdade de tratamento e de direitos…
O segundo aspeto que aumentou a polémica foi a forma como a referida lei chegou ao parlamento e foi aprovada. De repente, num Hemiciclo onde todos andam às turras e a direita não se entende com a esquerda, estas medidas são planeadas e aprovadas em nove reuniões de um grupo de trabalho realizadas, todas elas realizadas à porta fechada (entre abril e outubro deste ano), reuniões essas de que não há registos (atas, documentos, declarações, gravações…), nem sequer se sabe quem propôs o quê, mas delas sai uma proposta de lei, que entra no Parlamento para votação num dia 19 e a 21 já está aprovada com os votos a favor de PSD, PS, BE, PCP e PEV e os votos contra de CDS e PAN.
Um processo que visa os políticos, que implica dinheiros e isenção de impostos para atividades que são sorvedouros de verbas, que alimentam poucos, que geram poluição e deixam dúvidas quanto a quem as dá, que apenas e só servem para a comunicação partidária em tempo de eleições e para a troca de favores não deveria merecer o maior rigor e transparência e explicações públicas de todos, para que os cidadãos não se sentissem enganados e desconfiados em relação ao que estava a ser decidido? Esta é a visão do cidadão comum. E eu sou um cidadão comum.
Sei que muitas vezes as instituições são acusadas injustamente de não serem solidárias e de não agirem de forma a que os seus atos sejam para o bem de quem mais precisa. Sou sacerdote católico e estou habituado a ouvir esse tipo de críticas em relação à Igreja que sirvo. Mas essas são facilmente refutáveis e demonstra-se à saciedade que a Igreja é um dos maiores contribuintes para o apoio social e para a resolução de muitas situações em relação às quais o próprio Estado não consegue ter resposta.
Mas em relação aos partidos políticos, tudo fica numa névoa, tudo permanece oculto e isso só gera mais dúvidas e mais dúvidas…
Estou em crer que a posição do Presidente da República – que aprecio e com a qual estou de acordo – de nada servirá, pois os mesmos que durante meses conspiraram para fazer uma Lei à medida das suas necessidades e desejos voltarão a replicar o que entendem ser mais vantajoso para os seus interesses.
Nós, cidadãos – que os elegemos – é que não temos capacidade de fiscalizar. Resta-nos confiar nas instituições próprias e que, entre todos os que agora voltam a ser chamados a votar a Lei, exista gente sensata e que assuma que ser politico é, antes de qualquer outra coisa, servir o pais, os cidadãos.
