Em causa está uma proposta da autarquia (PS) que incide sobre os horários de funcionamento e a obrigação em adotar novos meios de controlo do ruído de restaurantes e bares, e que se encontra em discussão pública até sábado.
Em comunicado, aquele partido acusa a autarquia de querer "dar o golpe de misericórdia" sobre a economia noturna de Lagos, com uma proposta "radical", que visa favorecer os novos bares que vão ser concessionados pela empresa Futurlagos.
Segundo o Partido da Terra, a proposta do executivo vem instituir que no concelho "nenhum bar possa funcionar após as 24:00", com exceção dos novos bares da empresa municipal, que deverão abrir até ao verão, com "o exclusivo de um horário mais generoso".
Em declarações à Lusa, o presidente da autarquia, Júlio Barroso, explicou que o local para onde estão previstos os novos estabelecimentos, na frente ribeirinha, tem melhores condições para acolher a atividade noturna "sem prejudicar o direito ao sossego dos residentes".
Esclareceu ainda que a proposta de regulamento incorpora novas formas de controlo à distância e em tempo real pelas autoridades competentes do cumprimento dos horários e do nível de ruído produzido pelos estabelecimentos noturnos.
"A Câmara Municipal está mais preocupada mesmo é com Lagos no seu todo, sem esquecer os residentes e a sua fundamental importância para a manutenção de vida no centro histórico, pois que um centro histórico sem pessoas é um centro sem vida", afirmou o autarca.
Júlio Barroso referiu ainda que a autarquia já recebeu algumas críticas e sugestões à proposta, adiantando que será realizada uma sessão pública para apresentá-la e esclarecer quaisquer dúvidas.
A proposta já originou uma petição pública "on line" sob o mote "“Save the Nightlife in Lagos”, que hoje de manhã contava com mais de 1.800 assinaturas.
O presidente da autarquia diz continuar "à espera dos contributos sérios deste grupo partidário e de todos os subscritores bem intencionados de quaisquer petições que tenham em vista a defesa dos interesses do município".
A Câmara Municipal aprovou, em junho, as condições gerais do concurso público de concessão da exploração dos quatro pavilhões do parque de estacionamento da Frente Ribeirinha/Avenida dos Descobrimentos.
A Futurlagos (Entidade Empresarial para o Desenvolvimento), é a titular das competências de concessão e exploração dos espaços comerciais.
Na proposta, é fixado o valor base da compensação financeira mensal a pagar à Futurlagos no valor de 2.000 euros, no caso dos estabelecimentos de bebidas, e o valor de 1.000 euros no caso do estabelecimento de papelaria/tabacaria.
Já o valor base da concessão é de 100 mil euros, no caso dos estabelecimentos de bebidas, e de 50 mil euros, no caso do outro estabelecimento.
Lusa
