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Num requerimento entregue na terça-feira no Parlamento, assinado também pelos deputados Miguel Laranjeiro e Hortense Martins, os socialistas defendem uma alteração à medida Estímulo 2012, recentemente aprovada, “de forma a contemplar as empresas do setor turístico, com atividades fortemente sazonais, caraterística essa reforçada pela atual crise”, disse Miguel Freitas à Agência Lusa.

Os deputados pretendem que as empresas do setor turístico com forte ciclo sazonal possam recorrer à “contratação intermitente”, o que iria assegurar a permanência do trabalhador na empresa durante três anos, embora trabalhando apenas em períodos de seis meses.

Esta possibilidade seria complementada pela formação ou proteção social do trabalhador, adaptando assim a legislação às condições concretas do setor da hotelaria e turismo.

“No Algarve há cada vez mais empresas que apenas trabalham quatro, cinco, seis meses e fecham o resto do ano ou dispensam a maior parte dos funcionários. Esta medida irá permitir mais estabilidade para os trabalhadores e para as empresas, que sabem com quem contar na época seguinte”, afirmou Miguel Freitas.

De acordo com o deputado, a medida implica a concessão de apoio social do Estado durante o período em que o trabalhador fica inativo, mas “isso não significará um agravamento das despesas sociais, pois esse apoio social já estava previsto no quadro do programa Estímulo 2012, embora sem esta configuração”.

O Estímulo 2012, recordou, pretende apoiar desempregados inscritos nos Centros de Emprego há pelo menos seis meses consecutivos, prevendo o apoio às empresas que celebrem contratos de trabalho com a duração mínima de seis meses, desde que essa contratação se traduza em criação líquida de emprego e seja assegurada a formação.

Segundo a medida em vigor desde 13 de fevereiro, o apoio financeiro a conceder pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional é de 50% da retribuição mensal do trabalhador, podendo em determinados casos ser de 60%, até ao limite máximo de 419,22 euros mensais, durante o período máximo de seis meses.

“Uma vez que já existe esse apoio social, que implica que cerca de metade do salário seja pago pelo Estado, na prática com esta proposta não há aumento das despesas do Estado”, reforçou.

O deputado estava confiante de que a nova medida Estímulo 2012 poderia inverter o agravamento do desemprego. Contudo, em contacto com alguns empresários e diretores hoteleiros do Algarve, concluiu que “a medida seria pouco interessante para esse setor e para a região”.

“Com a nossa proposta, a empresa sabe que, ao longo de três anos, pode contar com um trabalhador que lhe interessa e não tem que andar a contratar todos os anos e, por outro lado, o trabalhador sabe que tem o sustento assegurado durante três anos”, sintetizou.

Admitiu contudo que, tratando-se de contratos a termo de três anos, os deputados do PS propõem “uma troca de grande precariedade por uma situação menos precária, mas não ideal”, embora adaptada “à forte crise de emprego que se vive, sobretudo no Algarve”.

Lusa

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