O Tribunal de Lagos adiou ontem para o dia 06 de novembro a reabertura da audiência do julgamento dos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Aljezur, a pedido dos advogados de defesa.
De acordo com os advogados, os arguidos não têm conhecimento da acusação pela qual estão indiciados e, por isso, pretende-se que sejam informados da mesma para que possam preparar a sua defesa.
“Os arguidos terão de ser informados da acusação e terá de haver o prazo legal para apresentarem a sua defesa”, disseram aos jornalistas os advogados dos autarcas.
Em junho de 2012, o Tribunal de Lagos condenou Manuel Marreiros, presidente da Assembleia Municipal de Aljezur, e José Amarelinho, presidente da câmara, a penas de prisão suspensas na sua execução e à perda de mandato autárquico, considerando como provados crimes de prevaricação no licenciamento de obras no Vale da Telha, em Aljezur.
Contudo, o Tribunal da Relação de Évora determinou a nulidade do acórdão proferido em primeira instância, por considerar que o mesmo exibia uma deficiente análise crítica da prova produzida, recomendando que fosse redigido um novo acórdão com a revisão dos vícios ou a realização de um novo julgamento.
O presidente da autarquia, José Amarelinho, foi condenado a uma pena de prisão de três anos e dois meses, suspensa na sua execução mediante o pagamento de cinco mil euros à Liga da Proteção da Natureza, e à perda de mandato.
O atual presidente da assembleia municipal e antigo presidente da autarquia, Manuel Marreiros, foi condenado a quatro anos e três meses de prisão, com pena suspensa mediante o pagamento de cinco mil euros à associação ambientalista ALMARGEM, e perda de mandato.
Segundo o acórdão do Tribunal da Relação de Évora, os dois arguidos não foram informados da possibilidade de imposição da perda de mandato, pelo que houve uma alteração da qualificação jurídica dos factos descritos na acusação.
