O presidente da Associação de Utentes do Parque de Campismo da Praia de Faro admitiu hoje avançar com um processo judicial para impedir a denúncia do contrato pela autarquia, até que esteja definida a futura utilização do recinto.
Em conferência de imprensa, António Figueira afirmou que, nos termos do contrato de comodato celebrado com a Câmara de Faro em 2010, a autarquia só pode denunciar o contrato “quando os pressupostos forem cumpridos”, nomeadamente, a aprovação do Plano de Pormenor (PP) da Praia de Faro, o que ainda não aconteceu.
O presidente da autarquia (PSD/CDS-PP/MPT/PPM) reiterou, na segunda-feira, a sua intenção em desocupar o antigo parque de campismo, pondo fim ao contrato, após os vereadores da oposição terem votado contra a proposta, chumbo que já levou os partidos que compõem a coligação a admitirem hoje propor a convocação de um referendo local.
Por seu turno, o presidente da Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo da Praia de Faro defendeu que o contrato vigora “até à definição da futura afetação daquela área”, argumentando que, até ao momento, a autarquia ainda não esclareceu concretamente que uso pretende dar ao espaço.
Já o vice-presidente da associação, Luís Arsénio, afirmou na mesma conferência de imprensa que “só mesmo a autarquia sabe o que vai fazer com o recinto”, sugerindo que existem “interesses financeiros escondidos”, que nem a vereação da oposição conhece.
A proposta da liderança camarária de retirar as 140 caravanas do parque de campismo da praia de Faro e de criar um estacionamento provisório no local foi chumbada na passada semana, com os votos contra do PS e da CDU.
Caso os partidos da oposição continuem a vetar a proposta da Câmara de Faro para aquele espaço, os partidos que compõem a coligação “Juntos por Faro” admitem propor à Assembleia Municipal a convocação de um referendo local.
Em declarações à Lusa, o presidente do PSD/Faro, Cristóvão Norte, disse encarar o referendo como um instrumento para resolver o impasse, deixando assim a decisão nas mãos da população.
O também deputado adiantou que caso a proposta de referendo local seja vetada na Assembleia Municipal, onde o grupo socialista está em maioria, as perguntas serão enviadas ao Tribunal Constitucional, que depois decidirá sobre a pertinência da proposta.
Contudo, o social-democrata admite que o referendo só possa ocorrer no início de 2016, porque não pode ser feito em simultâneo com o calendário das eleições legislativas.
A proposta da autarquia mereceu também a contestação da Associação dos Utentes e Amigos do Parque da Praia de Faro, que gere o espaço, ocupado apenas por sócios e que está vedado ao público em geral há 12 anos.
